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ASSUNTOS JURÍDICOS IMPORTANTES E ATUAIS, TRATADOS EM LINGUAGEM OBJETIVA.

Ações para obter remédios se multiplicam


Pacientes que dependem de medicamentos de alto custo já perceberam que recorrer à Justiça é, muitas vezes, a única forma de obter o remédio, que deveria ser fornecido pelo governo.

Para alguns, isso significa preservar a própria vida. Os valores gastos pelo Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais desse tipo aumentaram mais de 5.000% nos últimos seis anos.

No ano passado, a União foi citada em cerca de 3,4 mil ações judiciais em busca de medicamentos – em 2009 foram pelo menos 3,2 mil processos desse tipo. Na maioria dos casos, a Justiça determinou a entrega dos medicamentos de alto custo, usados especialmente no tratamento oncológico ou de doenças genéticas.

Pacientes tiveram de recorrer à Justiça para receber medicamentos prescritos por médicos, principalmente aqueles que com a demora correm risco de vida.

Muitos dos medicamentos são de alto custo, não constam da lista do SUS (Sistema Único de Saúde) e não é qualquer pessoa que tem como comprá-los.

Há, ainda, casos de pacientes que já recebiam o medicamento e tiveram seu fornecimento interrompido. E situações em que o tratamento, por mês, beira os R$ 40 mil.

O Ministério da Saúde gastou R$ 132,58 milhões em 2010 para cumprir decisões judiciais ligadas ao fornecimento de remédios de alto custo, ante R$ 2,24 milhões em 2005.

Para um remédio ser incorporado à lista, o SUS leva em consideração segurança e custo efetivo.

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Fonte: Jornal da Tarde – saúde – SP – Fernanda Basset
Na base de dados: https://blogdoadvogado.wordpress.com
Editado por: Dra. Luciana
Sciumbata

28/04/2011 - Posted by | notícia - saúde | , ,

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