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ASSUNTOS JURÍDICOS IMPORTANTES E ATUAIS, TRATADOS EM LINGUAGEM OBJETIVA.

Cartão de crédito recusado no Exterior, gera indenização


Em decisão recente, Banco foi condenado a indenizar cliente
que teve o cartão de crédito recusado no Exterior. O Banco
Santander foi condenado a indenizar uma correntista por ter negado
a realização de saques com o cartão de crédito. A cliente do banco
estava realizando curso no Exterior e receberá indenização por
danos morais. No período em que estudou em uma Universidade da
Espanha, não conseguiu por diversas vezes utilizar o cartão. O
mesmo foi recusado sem motivo. A recusa frequente do cartão de
crédito internacional, administrado pela ré, causou constrangimento
e aborrecimentos à cliente do banco. Em alguns momentos ela
necessitou, inclusive, recorrer à ajuda dos colegas e fazer
trabalhos avulsos a fim de se manter no país. “Induvidoso que as
falhas do banco réu, devidamente comprovadas, trouxeram imenso
desgaste emocional e abalo psicológico para a autora suficientes
para configurar aquela espécie de prejuízo”, afirmou o relator. O
magistrado afastou, porém, a indenização por danos materiais, uma
vez que não foram comprovados os telefonemas feitos pela autora, na
tentativa de solucionar o problema. A decisão foi dos
desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJRJ, nos termos do voto do
relator, desembargador Paulo Maurício Pereira, que viram falha no
serviço prestado pela instituição bancária e confirmaram na íntegra
a decisão monocrática. Proc nº 0019179-65.2007.8.19.0002
——————————-
Fonte: TJRJ Extraído de: Ordem dos
Advogados do Brasil – RS Editado por: Dra. Luciana
Sciumbata

15/02/2011 - Posted by | notícia - justiça | ,

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