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ASSUNTOS JURÍDICOS IMPORTANTES E ATUAIS, TRATADOS EM LINGUAGEM OBJETIVA.

Número de divórcios mais do que dobrou em São Paulo no ano de 2010


Crescimento se deve à maior facilidade que os casais
passaram a ter para se divorciar após lei ter sido alterada no ano
passado Os cartórios de notas do estado de São Paulo realizaram, no
ano passado, 9.317 divórcios, um aumento de 109% sobre 2009, quando
ocorreram 4.459 separações. O levantamento foi feito pelo Colégio
Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), entidade que
representa o setor no estado. Por meio de nota, a entidade atribuiu
esse crescimento expressivo à maior facilidade que os casais
passaram a ter com a publicação, em julho do ano passado, da Emenda
Constitucional 66, que extinguiu os prazos de oficialização. Antes,
os casais só podiam romper o vínculo do casamento civil após um ano
de separação formal ou dois vivendo em casas separadas. Ainda
segundo o comunicado, os divórcios em cartórios começaram em 2007
após a autorização obtida com a Lei 11.441. Naquele ano, ocorreram
4.080 formalizações sem a necessidade de ingresso no Poder
Judiciário “porque foram resolvidos consensualmente em cartório
perante um tabelião de notas”. Esse número subiu para 4.394 no ano
seguinte. O CNB-SP esclarece que, com a lei, “a população não
precisa mais recorrer ao Poder Judiciário para realizar divórcios,
separações e inventários consensuais, desde que não haja filhos
menores ou incapazes envolvidos”. Em alguns casos de menor
complexidade, a documentação pode sair no mesmo dia em que o
interessado deu entrada nos papéis. Para conseguir o divórcio em um
cartório, no entanto, o casal tem de estar em comum acordo, não ter
filhos ou menores sob a sua responsabilidade. Na escritura pública
lavrada pelo tabelião, o casal deverá estipular as questões
relativas à partilha dos bens (se houver), ao pagamento ou dispensa
de pensão alimentícia e à definição quanto ao uso do nome se um dos
cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.
_______________________________
Fonte: Agência Brasil
– 02/02/2011 via Times notícias

02/02/2011 - Posted by | Uncategorized | ,

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