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ASSUNTOS JURÍDICOS IMPORTANTES E ATUAIS, TRATADOS EM LINGUAGEM OBJETIVA.

Penhora de conta conjunta é possível, conforme decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho)


Sócio de empresa executada pode sofrer penhora dos valores depositados, ainda que tenha conta conjunta com outra pessoa. Assim foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho: “não há irregularidade quando ocorre a penhora do dinheiro nessas situações, porque, ao manter uma conta conjunta, as partes assumiram o risco”.

Até mesmo um aposentado que tentou discutir e através de recurso rediscutir a questão, informando que valores penhorados na conta conjunta eram benefícios de aposentadoria e que os créditos possuíam caráter alimentar, teve seu requerimento indeferido (negado).

O TRT, entende ser impossível separar os valores de cada um dos correntistas. No caso concreto, entendeu que existiam riscos nessa modalidade de conta, sendo inútil a discussão sobre a origem dos valores depositados.

27/01/2011 - Posted by | notícia - justiça |

1 Comentário »

  1. […] This post was mentioned on Twitter by Ludimilla
    Barreira, Luciana Sciumbata. Luciana Sciumbata said: Penhora de
    conta conjunta é possível, conforme decisão do TST (Tribunal
    Superior do Trabalho): http://wp.me/pDKc9-nV […]

    Pingback por Tweets that mention Penhora de conta conjunta é possível, conforme decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) « Blogdoadvogado's -- Topsy.com | 30/01/2011 | Responder


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