Blogdoadvogado's

ASSUNTOS JURÍDICOS IMPORTANTES E ATUAIS, TRATADOS EM LINGUAGEM OBJETIVA.

Atrasos de voos serão julgados em juizados em aeroportos, a partir de 23/7/2010


Atrasos e cancelamentos de voos serão julgados em juizados especiais instalados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em aeroportos a partir desta sexta-feira.

De acordo com o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, se todos os órgãos institucionais, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estivessem funcionando corretamente, a criação de um juizado especial não seria necessária.

“O que se demonstrou em 2007 (durante a crise aérea) e agora, é que esses órgãos por si só não estão atendendo todas as demandas que lhe são apresentadas”, disse.

Cada unidade contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas e órgãos governamentais. “Pretendemos instalar juizados especiais simples, nem sempre com a presença de um juiz. A nossa intenção é que funcione 24 horas, ou seja, que possa atender à demanda daqueles passageiros que chegam durante a madrugada”, afirmou Dipp.

A medida é decorrente do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nos juizados especiais, os passageiros poderão solucionar eventuais problemas, como atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens ou falta de informações.

De acordo com o corregedor, a nova resolução da Anac, que aumenta os direitos dos usuários de transporte aéreo, não está sendo aplicada.

Tudo aquilo que está na resolução da Anac parece que ainda não foi absorvido nem pelas companhias aéreas e também não é de conhecimento do usuário.

As unidades judiciais serão instaladas temporariamente nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, o cidadão pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e dar início a um processo judicial que tramitará no Juizado Especial mais próximo de sua casa.

Os primeiros juizados especiais foram instalados provisoriamente em 2007, durante a chamada crise aérea, na qual a greve dos controladores de voos prejudicou milhares de passageiros.

O CNJ também prevê a instalação de juizados especiais similares nas 12 capitais que vão sediar a Copa do Mundo de 2014. “Não imaginávamos que teríamos de antecipar a instalação para um outro fim nos cinco principais aeroportos do país. A nossa intenção não é tornar isso permanente, mas o sucesso da medida pode provocar um prolongamento”, disse Dipp.

________________________________

Esse texto pode ser reproduzido no todo ou em parte, desde que citada a fonte.
________________________________
Comente esta matéria.
________________________________
Por: Agência Brasil – JB online.
Na base de dados do blog:
https://blogdoadvogado.wordpress.com

09/11/2010 - Posted by | notícias | , , ,

1 Comentário »


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: