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ASSUNTOS JURÍDICOS IMPORTANTES E ATUAIS, TRATADOS EM LINGUAGEM OBJETIVA.

Eleições 2010 – 5 das 15 perguntas mais frequentes. (Parte 1 de 3). Confira:


1) O vice de um candidato a Presidência da República, pode ser trocado no 2º turno?

– Sim, em casos de renúncia, falecimento ou inegibilidade do atual, e desde que dentro da mesma legenda ou de partido da coligação. O pedido de registro do novo vice que será analisado pelo tribunal eleitoral competente.

2) Quando será o segundo turno?

– O segundo turno das eleições será realizado no dia 31 de outubro das 8h às 17h em todo o país (Brasil).

3) Quando começa e qual o tempo de duração da propaganda no rádio e TV no 2º turno?

– A propaganda eleitoral poderá começar 48 horas após a proclamação oficial do resultado do primeiro turno, que ocorreu em 05/10/2010. Assim, o primeiro programa já poderia ir ao ar na sexta-feira da mesma semana, 08 de outbro de 2010, no entanto, a data de início dependeu de negociação entre os adversários. Mas nesta data, já está no ar.

No horário eleitoral gratuito, que terminará somente em 29 de outubro, cada candidato terá vinte minutos diários, tanto na TV quanto no rádio, divididos em dois blocos.

No rádio às 7h e às 12h, e;

na TV às 13h e às 20h30, inclusive durante os domingos.

4) Ainda é possível se cadastrar para votar em trânsito no 2º turno?

– Não. O cadastramento para o voto em trânsito terminou em 15 de agosto. Foi feito logo para os dois turnos e o TRE não vai abrir nenhum outro prazo.

5) É possível mudar de domicílio eleitoral ou a zona eleitoral para o 2º turno?

– Não. Qualquer tipo de transferência, assim como alistamento, revisão, qualquer operação de título, só será possível depois da reabertura do cadastro eleitoral, em novembro. Em ano eleitoral, o cadastro fecha em maio. Este ano, fechou em 5 de maio.

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Fonte: Eleições 2010 – O Globo/País. Out-10. Na base de dados de:

https://blogdoadvogado.wordpress.com

11/10/2010 - Posted by | notícias - eleições | , , , , , , , , , , ,

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