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Itens considerados de uso pessoal pela Receita Federal a partir de outubro 2010 – Confira quais são


Em 1 de outubro de 2010, passaram a vigorar as mudanças na legislação, para os itens trazidos do exterior, considerados pessoais.

Veja quais são estes itens e qual a quantidade permitida:

https://blogdoadvogado.wordpress.com/2010/08/02/a-receita-federal-deve-ampliar-a-lista-de-itens-considerados-de-uso-pessoal-em-viagens-internacionais/

Acesse a legislação específica aplicável, na íntegra:

Legislação específica sobre bagagem (aplicável a partir de 1 de outubro de 2010)

Portaria MF nº 440/2010 Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010 Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

Por: Dra Luciana Sciumbata

https://blogdoadvogado.wordpress.com

http://twitter.com/@Lusciumbata

04/10/2010 - Posted by | notícia - impostos, notícia - justiça, receita Federal | , , , , , , , ,

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