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Pai devedor de pensão alimentícia pode ter o nome incluído no SPC e Serasa


Dra. Luciana Sciumbata
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Além de ser preso e ter os bens penhorados, Pai devedor de pensão alimentícia pode ser incluído em cadastros restritivos de crédito.

A Defensoria Pública de São Paulo obteve decisão que determinou que um pai devedor de pensão alimentícia tenha nome incluso no SPC e na Serasa.

No início de julho, houve uma decisão (acórdão) do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que determinou a inscrição do nome de um pai inadimplente com sua obrigação de pensão alimentícia aos filhos.

A retirada do nome só será possível após o pagamento da dívida.

A decisão foi a primeira obtida pela defensora pública Claudia Tannuri em segundo grau, em processo que corre sob segredo de justiça. Cerca de 40 decisões liminares de primeiro grau com o mesmo teor foram obtidas desde o início de 2010, quando Cláudia começou a incluir o pedido de restrição ao crédito em processos de execução de dívidas alimentícias. “Pais que atrasem a pensão de alimentos em um mês já podem ter seu nome inscrito”, afirmou.

Para a defensora, a medida contribui em casos nos quais o pai recebe sua renda pela economia informal (o que impede o desconto em folha) ou naqueles em que a inadimplência não gera recolhimento à prisão – seja porque o pai está foragido, seja porque o prazo de prisão já foi cumprido.

Cláudia explica que as decisões demonstram que os juízes podem determinar medidas não expressamente previstas em lei. “Temos mais um meio para forçar esses devedores a pagar. E nada disso impede que o pai seja preso ou tenha seus bens penhorados”, diz. (Com informações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

________________________________Esse texto pode ser reproduzido no todo ou em parte, desde que citada a fonte.
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Fonte: Espaço Vital – http://www.espacovital.com.br, 27 de julho de 2010, na base de dados do blog: https://blogdoadvogado.wordpress.com

28/07/2010 - Posted by | Família, notícia - justiça | , , , ,

1 Comentário »

  1. Dr. Luciana Sciumbata, Trabalho em um escritorio de
    advocacia e ficamos interessado sobre essa questão de pais
    devedores irem para o spc e serasa se ñ pagarem pensão
    corretamente. seria q teria como publicar um acordão no site.
    Recife-PE

    Comentário por PEDRO RIBEIRO | 21/03/2011 | Responder


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