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Inscrição no SPC gera dano de 50 salários mínimos


O Superior Tribunal de Justiça definiu que o valor razoável de indenização para casos de inscrição indevida em órgãos de restrição ao crédito é de 50 salários mínimos.

A decisão teve embasamento no caso de um correntista que entrou com ação por danos morais contra o Banco de Crédito Nacional que foi sucedido pelo Bradesco.

Na ação, o requerente alegou que o seu nome foi indevidamente inscrito no Serasa, em virtude de dívidas que juntas valiam R$ 5,9 mil.

Segundo ele, todas as certidões negativas de títulos foram apresentadas ao banco e depois disso solicitou o cancelamento da restrição, mas, sem justificativa, o banco não retirou o nome dele do órgão de restrição ao crédito, lhe causando inúmeros prejuízos.

De acordo com o relator do Recurso Especial, ministro Luis Felipe Salomão, rever os fundamentos usados pelo Tribunal de origem de que o banco recorrido é responsável pela inscrição indevida implica reexaminar o conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado ao STJ.

Para o relator, a quantia deve ser fixada levando em conta a razoabilidade, distanciando-se dos parâmetros adotados pelo STJ em casos de indenização por inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito, que é de 50 salários mínimos.

Assim, no caso apresentado, a Turma decidiu por fixar a condenação em R$20 mil com juros de mora a partir da inscrição, além de correção monetária a partir da data de julgamento do acórdão.

No mais, a decisão recorrida foi mantida, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.

Resp 623.776
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Fonte: Consultor Jurídico – 17 de junho de 2010 – Na base de dados do blog: https://blogdoadvogado.wordpress.com

18/06/2010 - Posted by | notícia - justiça | ,

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