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ASSUNTOS JURÍDICOS IMPORTANTES E ATUAIS, TRATADOS EM LINGUAGEM OBJETIVA.

A justiça de SP dispõe de sistema para efetivar Penhora on-line de Imóveis e de veículos


Implantado o sistema de penhora on-line de imóveis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O sistema de penhora on-line de veículos também já existe. Até o momento, nenhum sistema está sendo tão utilizado quanto a penhora on-line de contas.

Acredita-se, no entanto, que haverá grande aumento na utilização. Isto porque até o momento, o sistema está sendo utilizado somente no TJSP e está em teste em outros tribunais.

O sistema tem sido bastante utilizado para a localização de imóveis de devedores.

Na prática, o juiz, pode entrar em contato diretamente com todos os cartórios de imóveis do Estado, para efetuar a busca das propriedades e a penhora desses bens.

Alguns juízes começaram a utilizar a penhora on-line de veículos, de forma muito tímida, somente no mês passado. A maior parte ainda não aderiu.
Assim ocorreu com a penhora on-line de contas, quando os Juízes finalmente foram obrigados por meio de uma resolução do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a aderir ao programa do Banco Central.

Há uma sequência a ser seguida, no que se refere a penhora on-line. O Artigo 655 do Código de Processo Civil (CPC), determina que os valores em dinheiro estão em primeiro lugar. Seguidos pelos veículos e os bens móveis e imóveis.

Assim, primeiro ocorre a penhora on-line nas contas, depois a penhora on-line de veículos, e por fim a penhora on-line de imóveis.

31/05/2010 - Posted by | notícia - justiça

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