Blogdoadvogado's

ASSUNTOS JURÍDICOS IMPORTANTES E ATUAIS, TRATADOS EM LINGUAGEM OBJETIVA.

Fiador


FIADOR

O que significa exatamente fiador?

O Fiador é a pessoa que garantirá o pagamento para o locador no caso de inadimplência do Locatário. Geralmente mencionada inadimplência ocorre com relação às despesas de aluguel, condomínio e IPTU. No entanto, a garantia inclui a conservação do imóvel e demais obrigações do locatário. Melhor dizendo, o Fiador responde pela dívida como se ele próprio fosse o devedor.

Quando é necessária a figura do Fiador?

A situação mais comum se dá em contratos de locação de imóveis, no entanto, o segundo caso em que mais ocorre a fiança, é para garantir dívidas contratuais entre particulares.

Quem pode ser fiador?

A pessoa terá que ser maior de 18 anos e esteja no livre gozo de seus bens.

E ainda, deverá possuir um imóvel, totalmente quitado, que será dado em garantia.

Parâmetros gerais, sem levar em conta exceções à regra.

E se o fiador for casado?

Nesse caso, será necessária a autorização do seu parceiro, seja qual for o regime de bens do casamento, isto para evitar que sejam atingidos os bens comuns da família. Se este requisito não for observado, o judiciário (se acionado através de medida judicial) poderá invalidar a fiança prestada.

Até que momento o fiador é responsável por eventuais débitos contraídos pelo locatário?

Depende da forma que constar em contrato.

Se não houver nada mencionando especificamente sobre este ponto, a responsabilidade do Fiador pela segurança financeira locação se dará até a entrega definitiva das chaves.

O que significa obrigação de fiador solidário?

Caso o fiador tenha assumido este tipo de obrigação, ficará responsável nos mesmos termos em que se obrigou o devedor principal.

O fiador pode ter seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito?

Sim, e caso não pague a dívida poderá ser protestado e acionado para quitar a dívida deixada pelo devedor.

Somente após ter o nome incluído nos órgãos de proteção o fiador pode ser acionado judicialmente?

O fiador poderá ser acionado em juízo se o devedor principal da obrigação não pagar a dívida, independente das outras providências que o locador pode tomar.

Um fato não está vinculado ao outro.

O que é o benefício de ordem?

É um direito de qualquer fiador em responder pela dívida somente após a execução dos bens do devedor principal.

No entanto, se estiver contratualmente estipulada a solidariedade entre o devedor principal e o fiador, o chamado benefício de ordem perde seus efeitos práticos.

Como o fiador pode reaver os valores, caso tenha tido que arcar com a dívida do locatário?

Através de medida judicial.

O fiador pode exonerar-se da fiança?

Sim. Conforme dispõe o Código Civil, atualmente em vigor, que a exoneração pode ocorrer quando se tratar da fiança sem limitação de tempo, ou sempre que convier ao fiador. Nestes casos, ficará o fiador, obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.

Se não conseguir a exoneração amigavelmente, com o credor e o devedor, o fiador poderá requerer a exoneração, judicialmente.

Obs: Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte.

Fonte:

Wolney da Rocha Godoy – Advogado

http://www.sitecontabil.com.br/

site http://www.jurisway.org.br.

31/10/2009 - Posted by | Uncategorized | ,

Nenhum comentário ainda.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: