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ASSUNTOS JURÍDICOS IMPORTANTES E ATUAIS, TRATADOS EM LINGUAGEM OBJETIVA.

Consumidor com nome no SPC ou Serasa ganha opção para voltar a ter nome limpo, após 3 anos. – Modelo de carta para retirar nome do SPC e SERASA após 3 anos


Dra. Luciana Sciumbata
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Editado-atualizado em 12/11/2010
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Consumidores com o nome sujo no SPC ou no Serasa ganharam em julho de 2010 uma nova forma para voltar a ter crédito na praça, após 3 anos.

Isso ocorreu a partir da divulgação de um caso na justiça, no qual o devedor teve o direito de retirar o nome dos órgãos de proteção ao crédito após três anos de inadimplência.

Outros devedores passaram a requerer a exclusão de seu nome destes órgãos, através de cartas, notificações, etc.

A solicitação de retirada, conta-se do momento em que passou a constar o apontamento, ou seja, a contar da data em que o nome foi incluído no rol de inadimplentes.

Muitos passaram a ingressar com açõess de indenização visando se beneficiarem ao máximo da decisão judicial. Isto porque teriam seu nome excluído e ainda receberiam indenização por dano moral, o que vem sendo decidido favoravelmente em alguns casos.

O presidente da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador), José Roberto Soares de Oliveira, explica que a retirada do nome, no entanto, não é automática.

Após os três anos, o consumidor deve entrar com o pedido no SPC e/ou no Serasa (confira modelo do pedido abaixo).

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Se o pedido for negado, o inadimplente deve procurar um advogado e acionar a Justiça.
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DIFICULDADES FINANCEIRAS PREVISTAS

Soares, quando foi divulgada a decisão considerou o caso polêmico, e disse:

“Não tenho dúvida de que vai se criar uma celeuma enorme. Vão ser milhares de ações para tirar o nome do SPC e do Serasa e acabar com a dívida, que é o mais importante”.

Foi o que ocorreu!

Quem deixa de pagar é quem está com dificuldade financeira e esse fator, dentre outros, fez com que muitas decisões, fossem favoráveis.

Saiba mais sobre a retirada do nome em 3 anos:

http://blogdoadvogado.wordpress.com/2010/07/16/spc-e-serasa-poderao-manter-nome-nos-cadastros-restritivos-por-tres-anos/

Modelo de carta para a retirada do nome em 3 anos:

Clique abaixo para visualizar o modelo da carta publicado no site do Jornal O Dia On-line:

http://odia.terra.com.br/portal/economia/fotos/10/07/30_info575(1).jpg

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Esse texto pode ser reproduzido no todo ou em parte, desde que citada a fonte.
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Fonte: O Dia Online, 30 de julho de 2010, e na base de dados do blog:

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Por: Dra. Luciana Sciumbata

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30/07/2010 - Posted by | notícia - justiça | , , , , , , ,

27 Comentários »

  1. Boa tarde Dra. Luciana, podes enviar arquivo com modelo de carta para retirada spc e serasa apos 3 anos. Obirgado Juarez

    Comentário por Juarez Cornely | 19/11/2010 | Resposta

  2. Por gentileza pode me enviar modelo de carta para retirada
    spc e serasa apos 3 anos. Obrigada Leny

    Comentário por Leny Marchini | 01/12/2010 | Resposta

    • Deve ser feito um pedido junto ao órgão que enviou as informações para os órgãos de proteção ao crédito.
      Segue abaixo modelo de carta que o consumidor deve entrar com o pedido no SPC e/ou no Serasa:
      http://odia.terra.com.br/portal/economia/fotos/10/07/30_info575(1).jpg
      Se o pedido for negado, o inadimplente deve procurar um advogado e acionar a Justiça.
      Se restarem dúvidas, entre em contato.
      Atenciosamente,
      Dra. Luciana Sciumbata
      http://blogdoadvogado.wordpress.com

      Comentário por blogdoadvogado - Dra. Luciana Sciumbata | 23/05/2011 | Resposta

  3. essa carta modelo devo preenche la lacunas em branco e posso imprimi la usando nome da associação,devo assinala?

    Comentário por daniel freitas f. junior | 06/12/2010 | Resposta

    • gostaria de receber um modelo desta carta,gostei muito da
      matéria!

      Comentário por alice | 04/01/2011 | Resposta

  4. Olá Dra, poderia me enviar este modelo carta para ser
    encaminhado SPC-SERASA, grato..

    Comentário por Juliano cesar | 22/12/2010 | Resposta

  5. [...] Consumidor com nome no SPC ou Serasa ganha opção para voltar a ter nome limpo, após 3 anos. &#821… julho, 20102 comentários 3 [...]

    Pingback por Os números de 2010 « Blogdoadvogado's | 02/01/2011 | Resposta

  6. preciso de ajuda pra limpar meu nome

    Comentário por marisandra | 13/01/2011 | Resposta

  7. Boa tarde Dr. Luciana poderia me enviar o modelo de carta
    para retirada do nome no spc e serasa após 3 anos: desde já
    agradeço: Wagner alves teixeira

    Comentário por Wagner alves teixeira | 15/01/2011 | Resposta

    • Prezado (a),

      Incluí modelo de carta(s) em novo Post:

      Modelo de carta SCPC e Serasa para voltar a ter o nome “limpo” após 3 anos da negativação: http://wp.me/pDKc9-nC

      Atenciosamente,
      Dra. Luciana Sciumbata
      http://blogdoadvogado.wordpress.com

      Comentário por blogdoadvogado - Dra. Luciana Sciumbata | 17/01/2011 | Resposta

  8. Bom dia Dra. Luciana, poderia passar por e mail o modelo ?
    Grata, Mariana

    Comentário por mariana | 25/01/2011 | Resposta

  9. dra.luciana boa noite eu gostaria que a senhora mim
    indicase onde posso encontra este formulario para retirar o nome
    apos 3anos no spc/serasa e se aminha região e permitida são
    paulo-centro gostaria muito de obiter a sua respota
    anteciosamente.

    Comentário por arlindo lima | 01/02/2011 | Resposta

  10. Bom dia! Gostaria de saber se essa decisão vale apenas para o Rio de Janeiro ou para São Paulo também. Caso valha para São Paulo, posso usar o mesmo modelo de carta, mudando os endereços??Obrigada,
    Angela

    Comentário por Angela Santos | 03/02/2011 | Resposta

    • Prezada Angela,

      Bom dia!
      Em outros estados, a decisão do RJ tem sido usada como modelo em diversos Estados.
      Sim, é suficiente utilizar-se das mesmas alegações, alterando o endereço dos órgãos de proteção ao crédito.

      Caso não seja acatada esta decisão, será um ponto a favorecer o ingresso de ação, apesar de não garantir o sucesso.

      Atenciosamente,
      Dra. Luciana Sciumbata
      http://blogdoadvogado.wordpress.com

      Comentário por blogdoadvogado - Dra. Luciana Sciumbata | 23/05/2011 | Resposta

  11. Boa tarde! Tenho várias restrições de algumas empresas no
    spc, tenho que fazer uma carta para cada empresa ou posso escrever
    na carta modelo que são diversas empresas. Obrigada,
    Angela

    Comentário por Angela Santos | 03/02/2011 | Resposta

  12. Boa tarde ,gostaria que por gentileza,a senhora poderia
    estar me mandando alguns ex de cartas, preciso pedir ao serasa que
    desconsidere uma restriçao que esta em meu nome ,pois nao reconheço
    a divida,e nao consigo nenhum contato,com a empresa credora,
    agradecida.

    Comentário por zenilda medeiros da silva | 09/02/2011 | Resposta

  13. Boa noite! Dra. Luciana, fui ao SPC, na Rua Boa Vista, em
    SP me informar sobre a questão dos três anos para limpar o nome mas
    infelizmente fui informada que o correto são cinco anos. O que devo
    fazer? Por favor me dê uma dica, estou ficando desesperada, tenho
    várias restrições já há quatro anos. Obrigada!

    Comentário por Angela Santos | 14/02/2011 | Resposta

  14. Boa Noite;
    Dra.Luciana,o órgão do spc ou serasa eles não nos fornecer este tipo de informação para que possamos administra a situação credora já fui varias vez a procura deste tipo de informação e a unica que nos é concedida é o período de 5 anos, neste caso o período de 3 anos é uma prescrição do código do consumido que valida este ato e são os procedimentos a serem tomados para a realização desta norma junto aos órgãos responsáveis para a regularização da situação credora. obrigado! e grato pela atenção

    Comentário por lucas martins | 24/03/2011 | Resposta

  15. Como vai Dra. Luciana, podes enviar arquivo com modelo de carta para retirada spc e serasa apos 3 anos. Obirgado Bruno Alves

    Comentário por Bruno Alves Olegário | 05/04/2011 | Resposta

  16. Bom dia, Dra. Luciana!
    Meus parabéns pela máteria! É muito bom pra a gente de classe baixa ter essas ajudas.
    Estou com o nome sujo a 4 anos, em um lugar só, e estou tentando comprar um apartamento. Só que isso impete a minha compra, Qual procedimento a fazer depois de preenchido a carta? Aonde levar? Precisa reconhecer firma? Aguardo retorno. Obrigado! Danielle.

    Comentário por Danielle Pio | 20/04/2011 | Resposta

  17. Drª Luciana, fui ao SPC em Campo Belo – Minas Gerais com as solicitações pedindo exclusão do cadastro de devedores, conforme a decisão do STJ na alteração de prescrição de débito para 03 anos, não quiseram receber alegando que o período ainda é de 05 anos, por favor, peço orientação de como devo proceder. Obrigada!

    Comentário por sada chaim lasmar alves | 27/04/2011 | Resposta

  18. ola doutora podia me enviar o modelo da carta para eu levar no spc

    Comentário por tatiane | 30/06/2011 | Resposta

  19. MAS PARA ONDE ENVIAMOS ESTA CARTA DE PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO SPC

    Comentário por Dayanne Amorim | 26/07/2011 | Resposta

  20. DR.LUCIANA , EU JA TENTEI A CARTA , MAIS RECIBI UM CARIMBO DO SERASA NA MESMA FAZENDO MENÇÃO A SÚMULA 323 DO STJ COM DATA E ASSINATURA DO ATENDENTE…
    NÃO RESOLVENDO NADA.. O QUE DEVO FAZER???

    Comentário por FERREIRA | 29/08/2011 | Resposta


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