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ASSUNTOS JURÍDICOS IMPORTANTES E ATUAIS, TRATADOS EM LINGUAGEM OBJETIVA.

Divórcio direto em cartório – em vigor desde julho de 2010


Por: Dra. Luciana Sciumbata
Advogada Formada pela PUC/SP
Atua nas áreas: família, cível, consumidor e saúde – Em todo o Brasil.

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 Amigos, familiares e conhecidos comentam que é comum ficarem com dúvidas sobre assuntos importantes e de seu próprio interesse, pelo simples fato de que as explicações sempre ocorrem em linguagem jurídica.Assim, surgiu a idéia de criar um Blog abordando temas importantes de forma clara.Em setembro/2009, postei no Blog pela primeira vez, iniciando com a separação e divórcio em cartório, que foi substituída pelo DIVÓRCIO DIRETO.

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Matéria reeditada em 08/10/2010 de acordo com a aplicação na prática, das mudanças que ocorreram, ou seja, o que passou realmente a ser utilizado.

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A separação e o divórcio consensual (amigável) passaram a ser realizados, em sua grande maioria, por escritura pública desde que entrou em vigor a Lei 11.441/07, no entanto, em Julho 2010, editei este post, uma vez que passou a não mais existir a separação e o divórcio passou a ser realizado diretamente.

#O divórcio em cartório, apesar de simples, determina que é obrigatória a contratação de advogado, assessorando as partes, mesmo sem ter bens a partilhar. Um só advogado pode representar ambas as partes, o que costuma gerar economia significativa.

O advogado, para agilizar o procedimento, costuma levar antecipadamente ao cartório, o acordo celebrado entre as partes.(Por mais simples que parecça, o acordo deve ser redigido por um advogado, o que evitará esquecimento de detlhes importantes ou mal-entendidos futuros).

O acordo acima mencionado, já estará devidamente assinado pelos dois, com os termos exatos do que constará na escritura, conforme a Lei prevê, além das peculiaridades de cada caso. O básico, conforme determinação da Lei é que deve conter no acordo:

a) a descrição dos bens;

b) o valor referente à pensão alimentícia (habitualmente chamado de “ alimentos”), e;

c) se o cônjuge (que significa “cada uma das pessoas ligadas pelo casamento em relação à outra), voltará a usar o nome de solteiro ou manterá o nome que adotou após o casamento. E todos os detalhes, que irão variar de acordo com cada caso.

Não havendo filhos menores ou incapazes do casal, nem discussão com relação aos bens, não há impedimento para que seja feita a separação ou divórcio, por escritura pública.

 Vantagens do divórcio direto em cartório:

Evita desgaste entre as partes.As obrigações futuras estipuladas no divórcio ou separação, quando não cumpridas podem ser executadas ou protestadas no cartório de protestos, incluindo o nome do devedor no SPC e SERASA, e;possui a vantagem de ser homologado em menos de 7 (sete) dias. 

Desvantagens do divórcio em cartório:  
Exclusivamente o valor referente à pensão alimentícia, (os alimentos), somente quando  fixados “judicialmente” possibilitam a prisão civil quando descumpridos.Algumas mudanças que merecem ser apontadas, por serem muito conhecidas:

 

 

Quais (eram) as diferenças entre separação e divórcio?

A separação consensual (por mútuo consentimento) podia ser realizada de comum acordo, desde que o casamento tivesse mais de um ano de duração, e somente a separação não dava o direito de casar novamente no civil. Extinguia somente os deveres de que o casal conviva (coabitação), de fidelidade recíproca e o regime de bens. A partir da separação as partes deixavam de ter direito sobre qualquer bem adquirido pela outra parte, isso também se estendia quanto as dívidas que em alguns casos se comunicavam.

No divórcio, durante o processo, é obrigatória a partilha de bens E O divórcio formaliza o término do casamento.

Divórcio Direto: Somente podia ser realizado via cartório quando comprovado que o casal não vivia mais junto por mais de dois anos, que era a conhecida: (separação de fato).

 O QUE NÃO “PEGOU” COM A LEI QUE ENTROU EM VIGOR, OU SEJA, NÃO PASSOU A SER UTILIZADO E O QUE FICOU MANTIDO:
 
O DIVÓRCIO DIRETO, ainda “assuta” alguns casais, ou seja, na Lei anterior era MUITO COMUM os casais se reconciliarem após meses, anos separados e em grande parte das vezes, após assinarem a “separação”.
 
Assim, havendo o arrependimento, com a nova figura que estabelece o divórcio direto, depois de concretizado o divórcio, a sociedade conjugal somente poderá ocorrer após um novo casamento, ainda que seja com o antigo par.

  


Diante disto, inúmeros casais, tem optado por se separar. Mas como, se a Lei mudou?  

Nos cartórios, as separações continuam ocorrendo, através do Divórcio Indireto, quando uma das partes poderá requerer a conversão da separação em divórcio OU o RESTABELECIMENTO CONJUGAL (reconciliação), sem a necessidade de um novo casamento.  

 *Nota da Autora: Aprecio muito acompanhar os casais para a reconciliação (restabelecimento conjugal), isto porque se trata de um momento de alegria das partes, o que é bem incomum nesta profissão.

Espero que o texto deste Blog esclareça este tema, principalmente para aqueles que são leigos no assunto.

 

Até a próxima…

————————   
 
DIVÓRCIO DIRETO, veja como ficou com a Lei que entrou em vigor em 15/07/2010, acesse:  
http://blogdoadvogado.wordpress.com/2010/07/13/aprovada-no-brasil-a-lei-que-agiliza-o-divorcio/
 ——————–
 Entre em contato com a autora.

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15/09/2009 - Posted by | Família, notícia - justiça | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

24 Comentários »

  1. Doutora:

    A sra. poderia me indicar alguma jurisprudência, se é que há, sobre a impenhorabilidade da meação de pessoa casada pelo regime de separação total, obrigatória (legal) de bens?

    Comentário por wilson alano | 14/07/2010 | Resposta

    • Boa tarde Sr. Wilson,

      a resposta seguiu anteriormente por e-mail.
      Espero que tenha conseguido resolver.

      Atenciosamente,
      Dra. Luciana

      Comentário por blogdoadvogado | 13/09/2010 | Resposta

  2. Gostaria de saber se posso me divorciar em cartorio e sem advogado já que é consensual e não temos nada, ou seja, nenhum bem.Eu simplesmente quero me divorciar e ter o papel que comprova o mesmo.Não quero nada que me ligue ao meu ex.me responda assim que possível.O que devo fazer, como fazer, o que tenho que levar ao cartório, tudo a respeito.
    Desde já agradeço.
    Patricia.

    Comentário por Patricia | 30/09/2010 | Resposta

  3. Dra Luciana,
    Gostaria de uma orientação em relação a necessidade de advogado para o divórcio em cartório.
    Sou advogada recém formada e terei de acompanhar uma amiga que se divorciará em breve.
    Como não atuo nesta área, fico em dúvida em relação ao procedimento. Como funciona?
    Grata pela orientação.
    Luciane.

    Comentário por Luciane | 13/10/2010 | Resposta

    • Prezada Luciane,

      o divórcio em cartório, apesar de simples, é delicado, por envolver uma série de detalhes, ou seja, peculiaridades que variam caso a caso.

      Realmente é obrigatória a contratação de advogado, para assessorar as partes, mesmo sem ter bens a partilhar.
      No entanto, você pode representar ambas as partes e cobrar honorários reduzidos.

      O advogado deve verificar se há bens a partilhar, fazer o formal de partilha para agilizar o procedimento.
      Verifique se há filhos menores (liste as necessidades, – 1) lazer; 2) alimentação 3) educação 4) saúde 5) moradia e 6) gastos costumeiros/ extras, porém habituais e necessários – Assim, fixar pensão).

      Repito, é certo que deve se preparar para os detalhes que certamente irão surgir. No dia-a-dia da profissão, irão variar muito caso a caso.

      Também tem que firmar no acordo o nome que a (ex) esposa utilizará após o divórcio.

      O básico, que deve conter no acordo, vem previsto em Lei.

      No post “Divórcio direto em cartório”, tem mais dicas importantes, verifique em detalhes o post, acredito que esclarecerá várias outra dúvidas:
      http://blogdoadvogado.wordpress.com/2009/09/15/divorcio-direto-em-cartorio-em-vigor-desde-15072010/

      Boa sorte!
      Se restarem dúvidas, entre em contato.
      Atenciosamente,
      Dra. Luciana Sciumbata
      http://blogdoadvogado.wordpress.com
      http://twitter.com/@Lusciumbata

      Comentário por blogdoadvogado | 13/10/2010 | Resposta

  4. Prezada Dra. Luciana,

    Agradeço pela orientação e aproveito para parabenizar pelo ilustre trabalho esboçado neste blog.

    Luciane.
    Curitiba-PR.

    Comentário por Luciane | 14/10/2010 | Resposta

  5. Prezada Dr.Luciana,bem minha duvida é estou separada judicialmente a 10 anos,não fiz o divorcio,agora estou comprando meu primeiro bem imovel,pode futuramente por não ser divorciada ter problemas,tipo eu fim a falecer.A duvida permanece algum vínculo.Não tivemos filhos mas tenho hoje uma nova relação.

    Agradecida se puder me orientar

    Comentário por jacira | 17/10/2010 | Resposta

  6. já li vários comentários sobre o assunto..e ainda estou com dúvidas…por favor me ajude!!!!!!

    não tenho filhos, não tenho bens a dividir, estamos em comum acordo, nuam tenho pensão a pagar!!!!!!

    PERGUNTA: NÓS (EU E ELA) PRECISAMOS DE ADVOGADO PARA O DIVÓRCIO NO CARTÓRIO??????

    ( )SIM
    ( )NÃO

    Comentário por RUBEN DANTAS | 23/10/2010 | Resposta

  7. Olá,é muito bom ter acesso a este assunto que temos duvídas,meus parabéns.
    Por favor,se possível gostaria que você me informasse sobre o valor,para realizar o divorcio,fazem mais ou menos uns 5 anos que meus pais estão separados de casa e agora ambos decidiram se divorciar amigavelmente,fico grata se puder me responder.
    Obrigada.

    Comentário por Franciane Gomes | 01/11/2010 | Resposta

  8. Boa noite Drª. Luciana tenho o seguinte caso: Um casamento de mais de 20 anos, com uma filha adulta, mas uma das partes nega-se a conceder o divórcio e ainda estão sobre o mesmo teto, como deve-se proceder neste caso o litigioso? E quanto tempo pode demorar pra sair o divórcio com este processo e realizar um novo casamento? Agradeço por sua atenção a este e-mail.

    Comentário por SINDERLEIA OLIVEIRA | 13/11/2010 | Resposta

    • Prezada Sinderleia,

      trata-se de um caso que deve envolver bastante detalhes, sendo assim, enviarei a resposta por e-mail, oportunamente.

      Atenciosamente,
      Dra. Luciana Sciumbata
      http://blogdoadvogado.wordpress.com

      Comentário por blogdoadvogado - Dra. Luciana Sciumbata | 17/11/2010 | Resposta

  9. Boa tarde. Tenho um casal de amigos que pretente se divorciar via administrativamente. Pergunto: Ela pode manter o nome de casada? Eles tem um bem que ficará em condomínio. O advogado deles realmente precisa fazer um esboço de partilha para levar a cartório? Cartório de notas, não é? Faz-se necessária a outorga de procuração?
    Desde já agradeço a atenção.

    Comentário por Claudia | 18/11/2010 | Resposta

  10. Dra Luciana,
    Primeiramente quero agradecê-la e parabenizá-la pelo trabalho que a senhora tem em informar as pessoas sobre assuntos jurídicos, que são complicados para nós, a maioria da população desinformada e sem recursos financeiros.
    Eu me casei há 5 anos e meu casamento foi feito com separação total de bens e meu marido nunca me ajudou em nada, nem moramos numa mesma casa, eu moro com a minha mãe. Ele é estrangeiro tem vida financeira muito boa(viaja muito) e nunca pagou uma conta sequer de água e não temos filhos.Minhas perguntas são:
    1º Agora eu quero me divorciar, fui a um cartório e fiz uma procuração pedindo o divórcio consensual, pois entendi que eu não poderia requerer nada dele diante do nosso pacto nupcial. Estou certa? Não tenho direito a nada desse casamento?
    2º Ele quer recomeçar uma nova vida comigo, diz estar arrependido. Nesse caso, eu já disse que só recomeço com o divórcio feito, porque não tenho direito a nada com esse regime. Assim, para eu ter direito a alguma coisa caso não dê certo nessa 2ª tentativa, eu tenho que fazer algum contrato com ele, ou me casar novamente em cartório, ou só o fato de morarmos juntos me dá algum direito caso nos separamos novamente? Por favor dra Luciana me esclareça essas dúvidas o mais rápido possível…
    Agradeço desde já a atenção…
    Obrigada, Dayana

    Comentário por Dayana | 26/01/2011 | Resposta

  11. [...] This post was mentioned on Twitter by Gilmar , Rafa,
    Portal do Advogado, ✓ Times Noticias, Neylla Souza and others.
    Neylla Souza said: RT @ForumdoAdvogado: ✓Divórcio direto em
    cartório – em vigor desde julho de 2010 http://migre.me/3MaxF Por
    Dra. Luciana Sciumbata @Lusci … [...]

    Pingback por Tweets that mention Divórcio direto em cartório – em vigor desde julho de 2010 « Blogdoadvogado's -- Topsy.com | 30/01/2011 | Resposta

  12. Boa Noite Dra Luciana, gostaria que vc me tirasse uma dúvida pois su bastante leiga no assunto. Faz 30 anos que sou casada, tenho 2 filhos de maior e casados, mas há 6 eu e meu marido dormimos separados, não nos relacionamos mais, porém moramos na mesma casa como dois estranhos. Não trabalho e já tenho 60 anos, onde qd eu era nova ele me proibiu de estudar e trbalhar, hj não aguento mais a convivência, já que ele é alcoólatra e me faz ameaça sempre. gostaria de saber se eu sair de casa eu perco os meu direitos? posso me divorciar no cartório? tenho direito a uma parte da aposentadoria dele, pois o mesmo é aposentado da aeronáutica? não tenho emprego e nem sou aposentada, ou seja, dependo finaceiramente dele. Por favor me ajude tirando essas dúvidas. Agradeço desde já

    Comentário por Débora | 05/04/2011 | Resposta

    • Prezada Débora,

      Bom dia!
      Antes de sair de casa, o correto seria ingressar com uma ação judicial, para que regularizar sua saída de casa, assim como o valor da pensão a ser destinada a você.

      Atenciosamente,
      Dra. Luciana Sciumbata
      http://blogdoadvogado.wordpress.com

      Comentário por blogdoadvogado - Dra. Luciana Sciumbata | 23/05/2011 | Resposta

  13. Muito legal. Pratico, sem perda de tempo.

    Comentário por Maria de Lourdes M. Oliveira | 13/06/2012 | Resposta

  14. Parabenizo pelo belo trabalho de utilidade pública, e agradeço pelos esclarecimentos

    Comentário por Francisco Alves de Sousa | 22/10/2012 | Resposta

  15. Boa tarde…
    Gostaria que esclarecesse uma dúvida, por favor!
    Sou advogado recém formado e preciso saber se posso ser advogado da minha “própria separação”, sendo esta consensual, sem bens e filhos?
    Obrigado

    Comentário por Mario | 14/08/2013 | Resposta


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